O transporte marítimo é um dos maiores motores do comércio global, transportando mais de 90 % das mercadorias em termos de tonelagem e movimentando milhões de passageiros. O setor dos transportes marítimos e da operação e permanência no mar constitui uma componente fundamental no desenvolvimento do país e na garantia da sua soberania e capacidades internas. O desempenho do setor está intimamente ligado à formação de quadros superiores para as áreas marítimas e a sua sustentabilidade depende da capacidade de continuar a atrair um número suficiente de novos marítimos de qualidade e de reter marítimos experientes.

A formação de oficiais da marinha mercante em Pilotagem, Engenharia de Máquinas Marítimas e Engenharia Eletrotécnica Marítima tem um papel determinante para o crescimento da Economia Azul, setor que o Governo definiu como prioritário para o desenvolvimento do país no âmbito da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030. Ao concluírem a sua formação académica, os licenciados dos cursos superiores marítimos, (praticantes), necessitam, por força da Convenção Internacional STCW (Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Seafarers) da IMO – Organização Marítima Internacional, a que Portugal aderiu, de efetuar um período de estágio profissional e formativo de 12 meses a bordo de navios de mar, de modo a poderem iniciar a sua carreira profissional de oficial da marinha mercante.

A disponibilização de estágios representa uma oportunidade única de aprendizagem prática, essencial para o recrutamento e retenção destes licenciados. Existem vários fatores suscetíveis de afetar a oferta de estágios, como a desadequação das condições de trabalho ou a falta de capacidade para supervisão e mentoria a bordo. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, num Relatório de 2019 (Recruitment and retention of seafarers and the promotion of opportunities for women seafarers), a implementação de legislação nacional e de medidas para 2 apoiar e permitir a formação de praticantes é essencial no combate à prevista escassez de marítimos. Existem vários stakeholders que podem desempenhar um papel fundamental nesta matéria, incluindo os armadores, que devem ser estimulados a providenciar, quando possível, bons e suficientes estágios, bem como as entidades responsáveis pelo ensino e formação de marítimos e os próprios governos, que devem aprovar e executar programas formativos de qualidade, adaptados às inovações tecnológicas e atrativos para os candidatos.

Marítimos devidamente qualificados são essenciais para alcançar um transporte seguro, ambientalmente correto e eficiente. A Convenção STCW constitui um dos três pilares mais importantes dos instrumentos internacionais que regulam as questões relacionadas com a segurança marítima e a prevenção da poluição e foi pioneira ao estabelecer um conjunto de requisitos mínimos de formação e de certificação de aplicação internacional, potenciando a sua aplicação global, uniforme e harmonizada. Atualmente, os licenciados dos cursos superiores marítimos encontram muitas dificuldades para embarcarem com a finalidade de obter a prática profissional necessária à sua habilitação, e assim realizarem os seus estágios, devido aos custos que implicam para os armadores que neste momento não encontram apoios públicos para tal. Desta forma, muitos licenciados irão provavelmente ficar impedidos de cumprir os seus estágios obrigatórios para poderem ascender à categoria de oficial da marinha mercante. Como forma de ultrapassar esta situação, pretende-se desenvolver um projeto de apoio ao emprego azul, com a concessão de bolsas de embarque de licenciados dos cursos superiores marítimos (praticantes), para além da lotação mínima de segurança, a tendo em vista a aquisição de competências profissionais de acordo com o estipulado na Convenção STCW, de modo a possibilitar a obtenção dos respetivos certificados de competência de oficial da marinha mercante.

A referida iniciativa, além de enquadrável nos objetivos de política pública que presidiram à criação do Fundo Azul, materializa os objetivos específicos prosseguidos pelo mesmo no âmbito do financiamento à segurança marítima, formação ao nível da segurança no mar e previstos no artigo 17.º, alínea d), subalínea i), da Portaria n.º 344/2016, de 30 de dezembro. Está ainda alinhada com o objetivo estratégico 2 - Emprego e Economia Azul Circular e Sustentável, no âmbito da Estratégia Nacional para o Mar 2030, e com a medida do Voucher Emprego Azul no âmbito do Plano de Estabilização Económica e Social 2020.
A Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH), única instituição pública de ensino superior na área marítimo-portuária, integra o sistema educativo nacional ao nível do ensino superior politécnico, por força do Decreto-Lei n.º 94/89, de 28 de março. De acordo com os seus Estatutos, homologados pelo Despacho Normativo nº 40/2008, de 7 de agosto, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 158, de 18 de agosto de 2008, e alterados pelo Despacho Normativo nº 16/2021, publicado no Diário da Republica, 2ª série, nº 116, de 17 de junho de 2021, é a instituição do Estado português que tem por missão a "qualificação de alto nível dos seus estudantes, produção e difusão do conhecimento, criação, transmissão e difusão da cultura, da ciência, da tecnologia e das artes, da investigação orientada e do desenvolvimento experimental, tendo sempre presente a valorização económica do conhecimento científico bem
como a satisfação das necessidades do País" (artigo 1º, nº 3). Em particular, "visa a promoção da educação, formação e qualificação, aos níveis mais exigentes
e de acordo com os padrões internacionais, de oficiais da marinha mercante e de quadros superiores para o setor dos transportes e logística, tendo em vista garantir uma elevada empregabilidade" de acordo com os padrões de exigência impostos pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) e pela Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA), no caso dos cursos superiores marítimos.

O projeto aprovado pelo Fundo Azul, no valor global de 875.000€, possibilita à ENIDH atribuir bolsas de embarque para além da lotação mínima de segurança a licenciados dos cursos superiores marítimos (praticantes), de modo a obterem os respetivos certificados de competência de oficial da marinha mercante, conforme estabelecido na legislação nacional (Decreto-Lei n.º 166/2019 de 31 de outubro que estabelece o regime jurídico da atividade profissional do marítimo, bem como na Portaria n.º 235/2020 de 8 de outubro que estabelece o conteúdo funcional e os requisitos de acesso às categorias dos marítimos).

No dia 10 de dezembro terminou o período de candidatura a bolsas de embarque de praticantes ao abrigo do Projeto MarinCadet, conforme estipulado no Regulamento para atribuição de bolsas de embarque para praticantes ao abrigo de apoios do Fundo Azul. O júri apreciou as candidaturas, tendo elaborado o edital com os resultados provisórios de seleção e seriação para atribuição de bolsas de embarque.

Os armadores nacionais e internacionais estão ao corrente do projeto e irão elaborar em breve vagas a disponibilizar nos seus navios para realizar os períodos de embarque dos praticantes.

Espera-se que as primeiras vinte bolsas de estágio previstas no projeto sejam atribuídas aos praticantes selecionados a partir de 10 de janeiro de 2022, conforme consta no regulamento de seriação.

• Regulamento para atribuição de bolsas de embarque
• Edital nº 11/2021 do Fundo Azul
• Despacho Nº 40/PRES/2021 de nomeação do júri de seriação
• Resultados provisórios da seleção e seriação de candidatos às bolsas de embarque
• Ata do Júri de Seriação, para atribuição de Bolsas de Embarque para Praticantes ao abrigo de apoios do Fundo Azul, 2022 (Ata nº1/2021) (Ata nº1/2022)
• Resultados finais de seleção e seriação dos candidatos às bolsas de embarque para praticantes ao abrigo de apoios do Fundo Azul