ENIDH
LEGISLATION AND REGULAMENTATION
School:
Lectures:
- Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes (link) (Em vigor a partir de 13/05/2014)
- Regulamento de Prestação de serviços (link) (Em vigor a partir de 14/06/2016)
- Regulamento para Contratação de Pessoal Docente Especialmente Contratado (link) (Em vigor a partir de 07/06/2010)
- Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH) (link) (Em vigor a partir de 08/01/2021)
- Regulamento do Reconhecimento de Especialistas (link) (Em vigor a partir de 06/06/2014)
- Regulamento para atribuição do Título de Especialista (link) (Em vigor a partir de 11/11/2021)
- Regulamento dos Concursos para Contratação de Pessoal Docente (link) (Em vigor a partir de 11/11/2021)
- Regulamento de Avaliação da Atividade Docente Desenvolvida durante o Período Experimental dos Docentes (link) (Em vigor a partir de 09/06/2017)
- Regulamento do Conselho Técnico-Científico (link) (Em vigor a partir de 09/06/2017)
- Regulamento do Centro de Investigação e Desenvolvimento (link) (Em vigor a partir de 16/05/2018)
- Regulamento do Conselho de Certificação Marítima (Em vigor a partir de 01/06/2011)
Courses:
- Regulamento de Funcionamento dos Cursos (link) (Em vigor a partir de 15/07/2015)
- Regulamento Geral dos Mestrados (link)(Em vigor a partir de 13/10/2016)
- Regulamento Geral do Primeiro Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado (link) (Em vigor a partir de 22/09/2011)
- Regulamento Geral dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (link) (Em vigor a partir de 20/03/2018)
Access and Admission to higher education regimes:
- Regulamentos das provas de ingresso específicas (link) (Em vigor a partir de 14/06/2016)
- Regulamento dos Concursos para Reingressos e de Mudanças de Par Instituição/Curso (link) (Em vigor a partir de 06/04/2018)
- Regulamento das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos (link) (Em vigor a partir de 21/03/2019)
- Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior nos Cursos ministrados na ENIDH (link) (Em vigor a partir de 18/05/2018)
- Regulamento específico do concurso especial de acesso e ingresso aos cursos de Licenciatura da ENIDH para Titulares dos Cursos de dupla certificação do Ensino Secundário e de Cursos Artísticos Especializados (link) (Em vigor a partir de 03/07/2020)
Students:
- Tabela de emolumentos (link) (Em vigor a partir de 02/05/2019)
- Regulamento Disciplinar dos Estudantes (link) (Em vigor a partir de 04/05/2015)
- Regulamento de Matrículas e Inscrições nos Cursos Superiores (link) (Em vigor a partir de 08/08/2014)
- Regulamento do Pagamento de Propinas (link) (Em vigor a partir de 13/04/2021)
- Regulamento Geral da Avaliação de Conhecimentos (link) (Em vigor a partir de 22/09/2011)
- Regulamento do Estatuto do Estudante Atleta da ENIDH (link) (Em vigor a partir de 08/01/2021)
- Regulamento do Estatuto de Trabalhador Estudante (link) (Em vigor a partir de 22/09/2011)
- Regulamento do Estudante a Tempo Parcial (link) (Em vigor a partir de 18/06/2015)
- Regulamento do Estudante Internacional (link) (Em vigor a partir de 21/03/2019)
- Regulamento de bolsas de colaboração (link) (Em vigor a partir de 03/10/2015)