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TÉCNICO SUPERIOR
ENIDH
PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM - TÉCNICO SUPERIOR



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Recrutamento: Técnico Superior no Serviço de Aprovisionamento e Património
Código de Oferta: OE202603/1172

Caracterização do posto de trabalho: Técnico Superior para desempenhar funções no Serviço de Aprovisionamento e Património, designadamente:
a) Elaboração de procedimentos aquisitivos ao abrigo do Código da Contratação Pública, nomeadamente elaboração de cadernos de encargos, programas de concursos, integração do júri, análise de propostas, elaboração de relatórios preliminar e final, contratos, lançamento e acompanhamento do procedimento nas plataformas eletrónicas de contratação pública e respetiva execução contratual;
b) Elaboração e pedidos de pareceres prévios e integração do processo aquisitivo com a respetiva despesa;
c) Elaborar as notas de encomenda, após verificadas as disposições legais;
d) Rececionar faturas e proceder à validação em conformidade com a nota de encomenda e posteriormente encaminhar para processamento;
e) Garantir a atualização do inventário dos bens móveis e imóveis;
f) Manter igualmente atualizadas as informações sobre quaisquer ónus, encargos ou responsabilidades que recaiam sobre bens da ENIDH;
g) Instruir os processos de desafetação de bens do domínio público da ENIDH;
h) Prestar todo o apoio administrativo e técnico, neste âmbito, às unidades científico pedagógicas da ENIDH.



Recrutamento: Técnico Superior no Serviço de Recursos Humanos
Código de Oferta: OE202603/1050

Caracterização do posto de trabalho: Técnico Superior para desempenhar funções no Serviço de Recursos Humanos, designadamente:
a) Processar os vencimentos, outros abonos e descontos relativos aos trabalhadores, bem como os documentos de suporte contabilístico e de pagamento de descontos retidos, devendo ainda prestar todas as informações subsequentes;
b) Gerir, organizar e instruir os processos de recrutamento, seleção e saídas dos trabalhadores, promovendo o normal decurso dos procedimentos concursais, assegurando a elaboração e gestão dos contratos de trabalho em funções públicas, além das situações de mobilidade, licença, rescisão, aposentação e outros;
c) Organizar, gerir e controlar os processos relativos a contratos de formação relativos a estágios e contratos de emprego;
d) Apoiar na gestão e organização do processo de avaliação de desempenho (SIADAP) em sintonia com os respetivos avaliadores;
e) Garantir a prestação de informação e pareceres solicitados, no âmbito dos recursos humanos, pelos órgãos de gestão e outros serviços da ENIDH;
f) Elaborar o Balanço Social;
g) Prestar a informação legalmente exigida no âmbito dos recursos humanos, nomeadamente o Inquérito ao Emprego no Ensino Superior Público (IEESP) e o Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN), da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, bem como a Recolha de Informação sobre Trabalhadores da Administração Pública (RITAP) e o Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, além de outros inquéritos, dados ou informações solicitados;
h) Publicar no Diário da República todos os atos obrigatórios referentes ao Serviço de Recursos
Humanos.


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