No sentido de promover o acesso ao ensino superior e ao conhecimento dos cidadãos com necessidades especiais, foi aprovado o regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência no Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60%, de acordo com o qual os estudantes elegíveis podem solicitar a concessão de uma bolsa de estudo correspondente ao valor da propina efetivamente paga.

O processo de candidatura é efetuado através do preenchimento do formulário online, após creditação disponível no seguinte link - https://www.dges.gov.pt/wwwnee/