O Provedor do Estudante é um professor eleito para o cargo pelos estudantes, por sufrágio universal direto e secreto de entre os professores de carreira da ENIDH, que desenvolve a sua ação em articulação com a Associação de Estudantes e com os órgãos e serviços da ENIDH, designadamente com o Conselho Pedagógico.

Compete em especial ao Provedor do Estudante:
a) Apreciar as queixas e reclamações dos estudantes e caso considere que a razão lhes assiste, proferir as recomendações pertinentes aos órgãos competentes para as atender;
b) Fazer recomendações genéricas tendo em vista acautelar os interesses dos estudantes, nomeadamente no domínio da atividade pedagógica e da ação social escolar;
c) Promover a realização de atividades inspetivas aos serviços cujas atividades são vocacionadas para os estudantes e a outros serviços sobre os quais existam dúvidas quanto à regularidade de funcionamento;
Edital Eleição do Provedor do Estudante da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (Triénio 2023-2025)