Algumas das competências do Conselho de Certificação Marítima(CCM), são garantir o cumprimento de normativos, nacionais ou internacionais, regulamentadores da actividade marítimo–portuária. Ao CCM compete também emitir obrigatoriamente parecer em todas as matérias marítimo-portuárias.

Presidente do Conselho de Certificação Marítima
Professor Sérgio Roberto Rodrigues Tomé

Membros do Plenário
Professor Ângelo Manuel Dias dos Santos Cruz
Professor Daniel Cardoso Mestre
Professor Emídio Manuel Rodrigues Vilares dos Santos Torrão
Professor João Miguel Afonso Parente
Professor Joaquim Henrique Almeida de Oliveira