Algumas das competências do Conselho de Certificação Marítima(CCM), são garantir o cumprimento de normativos, nacionais ou internacionais, regulamentadores da actividade marítimo–portuária. Ao CCM compete também emitir obrigatoriamente parecer em todas as matérias marítimo-portuárias.

Presidente do Conselho de Certificação Marítima
Professor Emídio Manuel Rodrigues Vilares dos Santos Torrão

Membros do Plenário
Professor Abel da Silva Simões
Professor Ângelo Manuel Cruz
Professor Daniel Cardoso Mestre
Professora Elisa Bandeira
Professor Emídio Manuel R. Vilares dos Santos Torrão
Professor João Miguel Afonso Parente
Professor Joaquim Henrique Almeida Oliveira
Professor Luís Filipe Baptista
Professor Sérgio Roberto Rodrigues Tomé