Algumas das competências do Conselho de Certificação Marítima(CCM), são garantir o cumprimento de normativos, nacionais ou internacionais, regulamentadores da actividade marítimo–portuária. Ao CCM compete também emitir obrigatoriamente parecer em todas as matérias marítimo-portuárias.
Presidente do Conselho de Certificação Marítima
Prof. Emídio Manuel Rodrigues Vilares dos Santos Torrão
Membros do Plenário
Abel da Silva Simões
Elisa Maria Milho Semedo de Sá Bandeira
Emídio Manuel Rodrigues Vilares dos Santos Torrão
João Carlos Gomes Frade
João Miguel Afonso Parente
Joaquim Henrique Almeida de Oliveira
Luís Filipe Baptista
Pedro Alexandre Monteiro Silveira
Sérgio Roberto Rodrigues Tomé