ENIDH
PRAZO DE EXECUÇÃO DO PROJETO PRR – EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, PRORROGADO ATÉ 30 DE JUNHO DE 2026
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A Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH) informa que o prazo de execução da candidatura, apresentada no âmbito do Aviso n.º 01/C13 I02/2021, foi oficialmente prorrogado até 30 de junho de 2026. A decisão consta da Adenda ao Termo de Aceitação, assinada a 19 de março de 2026.
A instituição submeteu ao Fundo Ambiental, no dia 18 de março de 2026, um pedido de reprogramação temporal, tendo em conta que a conclusão inicialmente prevista para 31 de março de 2026 já não correspondia ao planeamento atualizado da obra. Segundo o novo cronograma, os trabalhos serão concluídos até 30 de junho de 2026.
Após análise da informação enviada pelo Beneficiário Final, o Fundo Ambiental deferiu o pedido a 19 de março de 2026, autorizando a alteração do calendário. Esta decisão altera o n.º 2 da Cláusula Primeira do Termo de Aceitação celebrado em 23 de maio de 2023, passando a vigorar a nova data de finalização do investimento.
Com esta prorrogação, a ENIDH assegura condições para a conclusão adequada dos trabalhos, garantindo o cumprimento das exigências regulamentares e a qualidade da intervenção em curso.
