No dia 16 de junho foi publicado em DR o despacho normativo que homologa as alterações aos Estatutos da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique. O documento pode ser consultado em:
· Despacho Normativo n.º 16/2021-Diário da República n.º 116/2021, Série II de 2021-06-17
A homologação foi efetuada pelos ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Infraestruturas e Habitação e Mar.