O concurso tem por objeto a formação dos contratos de Empreitada para a implementação das medidas de melhoria no Edifício principal da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique no âmbito do PRR (Apoio à renovação energética dos edifícios da administração pública), a executar de acordo com as cláusulas jurídicas e técnicas definidas no caderno de encargos, e considerando os seguintes lotes:

• Lote 1. Aplicação de isolamento térmico na cobertura com amianto (MM1);
• Lote 2. Substituição de caixilharia e vãos existentes, com melhoria das características
• dos vãos (MM2);
• Lote 3. Substituição da Iluminação (MM3);
• Lote 4. Instalação de Sistema Fotovoltaico para Autoconsumo (MM5).