Convenção STCW

A Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (International Convention on Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Seafarers - STCW),  foi publicada em 1978 e tem como objectivo essencial o estabelecimento dos requisitos mínimos de formação dos marítimos e dos critérios para a sua certificação.

Em 1995, a Organização Marítima Internacional (IMO) adoptou, um conjunto de emendas a esta Convenção visando corrigir alguns aspectos negativos que entretanto se manifestavam e estabelecer critérios rigorosos e uniformes que, na versão anterior, eram deixados à consideração das Administrações dos países, criando diferenças muito importantes sobre a interpretação das diferentes regras, ao ponto de ser posta em causa a segurança dos navios e das tripulações. Estas emendas obrigaram à necessidade de profundas alterações nos planos de formação, processos de avaliação e nos métodos e critérios de certificação internacional.

Os quadros que se seguem ilustram a estrutura da Convenção e dos seus anexos de forma a que a sua consulta se torne mais fácil para os interessados.

Secção de máquinas

Secção de convés

REGRAS NORMAS REGRAS NORMAS

 

Estrutura da Convenção

Convenção  (Corpo principal)

Por questões burocráticas e para simplificar o processo de alteração e aprovação pelos países signatários, foi decidido manter inalterado o texto da Convenção propriamente dita.

Anexo

O anexo à Convenção STCW de 1978 foi sujeito a um vasto conjunto de emendas, adoptadas na Conferência das Partes realizada em Londres em Julho de 1995.

Capítulo I

Disposições Gerais

Regra I/1 - Definições e clarificações

Regra I/2 - Emissão e autenticação de certificados

Regra I/3 - Princípios por que se devem reger as viagens costeiras

Regra I/4 - Procedimentos de inspecção

Regra I/5 - Disposições nacionais

Regra I/6 - Formação e avaliação

Regra I/7 - Comunicação da informação

Regra I/8 - Normas de qualidade

Regra I/9 - Normas de aptidão física - Emissão e registo de certificados

Regra I/10 - Reconhecimento de certificados

Regra I/11 - Revalidação de certificados

Regra I/12 - Utilização de simuladores

Regra I/13 - Condução de ensaios

Regra I/14 - Responsabilidades das companhias

Regra I/15 - Disposições transitórias

Capítulo II

Comandante e secção de convés

Regra II/1 - Requisitos mínimos obrigatórios para certificação de oficiais chefes de quarto de navegação de navios com arqueação bruta igual ou superior a 500 t.

Regra II/2 - Requisitos mínimos obrigatórios para certificação dos comandantes e imediatos de navios com arqueação bruta igual ou superior a 500 t.

Regra II/3 - Requisitos mínimos obrigatórios para certificação de oficiais chefes de quarto de navegação de navios com arqueação bruta inferior a 500 t.

Regra II/4 - Requisitos mínimos obrigatórios para certificação dos marítimos da mestrança e marinhagem que fazem parte dos quartos de navegação.

Capítulo III

Secção de máquinas

 

Regra III/1 - Requisitos mínimos obrigatórios para certificação de oficiais de máquinas chefes de quarto numa casa da máquina em condução atendida ou de oficiais de máquinas de serviço numa casa de máquinas em condução desatendida.

Regra III/2 - Requisitos mínimos obrigatórios para certificação de chefes de máquinas e de segundos oficiais de máquinas de navios cuja máquina principal tenha uma potência propulsora igual ou superior a 3.000 kW.

Regra III/3 - Requisitos mínimos obrigatórios para certificação de chefes de máquinas e de segundos oficiais de máquinas de navios cuja máquina principal tenha uma potência propulsora entre 750 kW e 3.000 kW.

Regra III/4 - Requisitos mínimos obrigatórios para certificação dos marítimos da mestrança e marinhagem que fazem parte dos quartos em casa de máquinas de condução atendida ou tenham sido designados para desempenhar funções numa casa de máquinas em condução desatendida.

Capítulo IV

Radiocomunicações e pessoal de rádio

Regra IV/1 - Âmbito de aplicação

Regra IV/2 - Requisitos mínimos obrigatórios para certificação de operadores de rádio para o Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítima (GMDSS)

Capítulo V

Requisitos especiais de formação para o pessoal de determinados tipos de navios

Regra V/1 - Requisitos mínimos obrigatórios para a formação e qualificação de comandantes, oficiais e marítimos da mestrança e marinhagem dos navios-tanques.

Regra V/2 - Requisitos mínimos obrigatórios para a formação e qualificação de comandantes, oficiais, marítimos da mestrança e marinhagem e outro pessoal de navios ro-ro de passageiros.

Capítulo VI

Funções de emergência, prevenção de acidentes, cuidados médicos e sobrevivência

Regra VI/1 - Requisitos mínimos obrigatórios para a familiarização, formação de segurança básica e instrução para todos os marítimos.

Regra VI/2 - Requisitos mínimos obrigatórios para a emissão de certificados de aptidão para a condução de embarcações salva-vidas, embarcações de salvamento e embarcações de salvamento rápidas.

Regra VI/3 - Requisitos mínimos obrigatórios para a formação em técnicas avançadas de combate a incêndios.

Regra VI/4 - Requisitos mínimos obrigatórios relativos a primeiros socorros e cuidados médicos.

Capítulo VII

Certificação alternativa

Regra VII/1 - Emissão de certificados alternativos

Regra VII/2 - Certificação de marítimos

Regra VII/3 - Princípios reguladores de emissão de certificados alternativos

Capítulo VIII

Serviço de quartos

Regra VIII/1 - Aptidão para o serviço

Regra VIII/2 - Sistema de quartos e princípios que devem ser observados

Anexo nº 2 à Acta Final da Conferência

 

ANEXO Nº 1

Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos

Código STCW

Parte A

Normas de cumprimento obrigatório relativas ao anexo à Convenção STCW

Introdução

 

Capítulo I

Normas relativas às disposições gerais

Secção A-I/1 - Definições e clarificações

Secção A-I/2 - Certificados e autenticações

Secção A-I/3 - Princípios por que se devem reger as viagens costeiras (sem disposições)

Secção A-I/4 - Procedimentos de inspecção

Secção A-I/5 - Disposições nacionais

Secção A-I/6 - Formação e avaliação

Secção A-I/7 - Comunicação da informação

Secção A-I/8 - Normas de qualidade

Secção A-I/9 - Normas de aptidão física - Emissão e registo de certificados (sem disposições)

Secção A-I/10 - Reconhecimento de certificados

Secção A-I/11 - Revalidação de certificados

Secção A-I/12 - Utilização de simuladores

Secção A-I/13 - Condução de provas (sem disposições)

Secção A-I/14 - Responsabilidades das companhias

Secção A-I/15 - Disposições transitórias (sem disposições)

Capítulo II

Normas relativas aos

comandantes e secção de convés

Secção A-II/1 - Requisitos mínimos obrigatórios para certificação de oficiais chefes de quarto de navegação de navios com arqueação bruta igual ou superior a 500 t.

Quadro A-II/1

Especificação das normas mínimas de competência para oficiais chefes de quarto de navegação de navios com arqueação bruta igual ou superior a 500 t.

Secção A-II/2 - Requisitos mínimos obrigatórios para certificação dos comandantes e imediatos de navios com arqueação bruta igual ou superior a 500t.

Quadro A-II/2

Especificação das normas mínimas de competência para comandantes e imediatos de navios com arqueação bruta igual ou superior a 500 t.

Secção A-II/3 - Requisitos mínimos obrigatórios para certificação de oficiais chefes de quarto de navegação e comandantes de navios com arqueação bruta inferior a 500 t envolvidos em viagens costeiras.

Quadro A-II/3

Especificação das normas mínimas de competência para oficiais chefes de quarto de navegação e comandantes de navios com arqueação bruta inferior a 500 t envolvidos em viagens costeiras.

Secção A-II/4 - Requisitos mínimos obrigatórios para certificação dos marítimos da mestrança e marinhagem que fazem parte dos quartos de navegação.

Quadro A-II/4

Especificação das normas mínimas de competência para marítimos da mestrança e marinhagem que façam parte dos quartos de navegação.

Capítulo III

Normas relativas à secção de máquinas

Secção A-III/1 - Requisitos mínimos obrigatórios para certificação de oficiais de máquinas chefes de quarto numa casa da máquina em condução atendida ou de oficiais de máquinas de serviço numa casa de máquinas em condução desatendida.

Quadro A-III/1

Especificação das normas de competência mínimas para oficiais de máquinas chefes de quarto numa casa da máquina em condução atendida ou de oficiais de máquinas de serviço numa casa de máquinas em condução desatendida.

Secção A-III/2 - Requisitos mínimos obrigatórios para certificação de chefes de máquinas e de segundos oficiais de máquinas de navios cuja máquina principal tenha uma potência propulsora igual ou superior a 3.000 kW.

Quadro A-III/1

Especificação das normas de competência mínimas para chefes de máquinas e de segundos oficiais de máquinas de navios cuja máquina principal tenha uma potência propulsora igual ou superior a 3.000 kW.

Secção A-III/3 - Requisitos mínimos obrigatórios para certificação de chefes de máquinas e de segundos oficiais de máquinas de navios cuja máquina principal tenha uma potência propulsora entre 750 kW e 3.000 kW.

Secção A-III/4 - Requisitos mínimos obrigatórios para certificação dos marítimos da mestrança e marinhagem que fazem parte dos quartos em casa de máquinas de condução atendida ou tenham sido designados para desempenhar funções numa casa de máquinas em condução desatendida.

Quadro A-III/4

Especificação das normas de competência mínimas para marítimos da mestrança e marinhagem que façam parte dos quartos de máquinas

Capítulo IV

Normas relativas ao pessoal de rádio

Secção A-IV/2- Requisitos mínimos obrigatórios para certificação do pessoal de rádio operando no(GMDSS)

Quadro A-IV/2

Especificação das normas de competência mínimas para operadores de rádio no GMDSS

Capítulo V

Requisitos especiais de formação para o pessoal de diversos tipos de navios

Secção A-V/1 - Requisitos mínimos obrigatórios para a formação e qualificação de comandantes, oficiais e marítimos da mestrança e marinhagem dos navios-tanques.

Secção A-V/2 - Requisitos mínimos obrigatórios para a formação e qualificação de comandantes, oficiais, marítimos da mestrança e marinhagem e outro pessoal de navios ro-ro de passageiros.

 

Capítulo VI

Normas respeitantes a funções de emergência, prevenção de acidentes, cuidados médicos e sobrevivência

Secção A-VI/1 - Requisitos mínimos obrigatórios para a familiarização, formação de segurança básica e instrução para todos os marítimos.

 

Quadro A-VI/1-1

Especificação das normas de competência mínimas em técnicas pessoais de sobrevivência.

Quadro A-VI/1-2

Especificação das normas de competência mínimas em técnicas de prevenção e combate a incêndios.

Quadro A-VI/1-3

Especificação das normas de mínimas competência em técnicas básicas de primeiros socorros.

Quadro A-VI/1-4

Especificação das normas de competência mínimas de segurança pessoal e responsabilidades sociais

 

Secção A-VI/2 - Requisitos mínimos obrigatórios para a emissão de certificados de aptidão para a condução de embarcações salva-vidas, embarcações de salvamento e embarcações de salvamento rápidas.

 

Quadro A-VI/2-1

Especificação das normas de competência mínimas respeitantes a embarcações salva-vidas e embarcações de salvamento, excepto embarcações de salvamento rápidas.

Quadro A-VI/2-2

Especificação das normas de competência relativas a embarcações de salvamento rápidas.

Secção A-VI/3 - Requisitos mínimos obrigatórios para a formação em técnicas avançadas de combate a incêndios.

 

Quadro A-VI/3

Especificação das normas mínimas de competência em técnicas avançadas de combate a incêndios.

Secção A-VI/4 - Requisitos mínimos obrigatórios relativos a primeiros socorros e cuidados médicos.

Quadro A-VI/4-1

Especificação das normas mínimas de competência respeitantes à prestação de primeiros socorros.

Quadro A-VI/4-2

Especificação das normas de competência mínimas relativas a pessoas que chefiam os serviços de saúde a bordo de navios.

Capítulo VII

Normas respeitantes à certificação alternativa

Secção A-VII/1- Emissão de certificados alternativos

Secção A-VII/2 - Certificação de marítimos

Secção A-VII/3 - Princípios reguladores de emissão de certificados alternativos (sem disposições)

Capítulo VIII

Normas respeitantes ao serviço de quartos

Secção A-VIII/1- Aptidão para o serviço de quartos

Secção A-VIII/2- Organização do serviço de quartos e princípios a observar

ANEXO Nº 2

Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos

Código STCW

Parte B

Recomendações relativas às disposições da Convenção STCW e dos seus anexos

Introdução

Secção B-I - Recomendações relativas a obrigações gerais no âmbito da Convenção (Sem disposições)
Secção B-II - Recomendações relativas a definições e clarificações
Secção B-III - Recomendações relativas à aplicação da Convenção
Secção B-IV - Recomendações relativas à comunicação da informação
Secção B-V - Recomendações relativas a outros tratados e à sua interpretação
Secção B-VI - Recomendações relativas a certificados
Secção B-VII - Recomendações relativas a disposições transitórias
Secção B-VIII - Recomendações relativas a dispensas
Secção B-IX - Recomendações relativas a equivalências
Secção B-X - Recomendações relativas ao controlo  (Sem disposições)
Secção B-XI - Recomendações relativas ao desenvolvimento da cooperação técnica

Recomendações relativas às disposições do anexo à Convenção STCW

CAPÍTULO I - Recomendações relativas às disposições gerais
Secção B-I/1 - Recomendações relativas a definições e esclarecimentos
Secção B-I/2 - Recomendações relativas a certificados e autenticações
Secção B-I/3 - Recomendações relativas a viagens costeiras
Secção B-I/4 - Recomendações relativas a procedimentos de controlo
Secção B-I/5 - Recomendações relativas a regras nacionais (sem disposições)
Secção B-I/6 - Recomendações relativas a formação e certificação

Qualificações dos instrutores e avaliadores

Formação e avaliação no posto de trabalho

Secção B-I/7 - Recomendações relativas a comunicação da informação
Secção B-I/8 - Recomendações relativas a normas de qualidade
Secção B-I/9 - Recomendações relativas a normas médicas - Emissão e registo de certificados

Quadro B-I/9

Padrões mínimos de visão em serviço

Secção B-I/10 - Recomendações relativas ao reconhecimento de certificados (sem disposições)
Secção B-I/11 - Recomendações relativas a revalidação de certificados
Secção B-I/12 - Recomendações relativas a utilização de simuladores
Secção B-I/13 - Recomendações relativas à execução de ensaios (sem disposições)
Secção B-I/14 - Recomendações relativas às responsabilidades das companhias, dos comandantes e dos membros das tripulações
Secção B-I/15 - Recomendações relativas a disposições transitórias (sem disposições)
CAPÍTULO II - Recomendações relativas ao comandante e à secção de convés
Secção B-II/1 - Recomendações relativas à certificação de oficiais chefes de quarto de navegação de navios com arqueação bruta igual ou superior a 500 t.
Secção B-II/2 - Recomendações relativas à certificação de comandantes e imediatos de navios com arqueação bruta igual ou superior a 500 t.
Secção B-II/3 - Recomendações relativas à certificação de oficiais chefes de quarto de navegação de navios com arqueação bruta inferior a 500 t.
Secção B-II/4 - Recomendações relativas à certificação do pessoal da mestrança e marinhagem que presta serviço de quartos de ponte
CAPÍTULO III - Recomendações relativas ao serviço de máquinas
Secção B-III/1 - Recomendações relativas à certificação de oficiais de máquinas chefes de quarto numa casa da máquina em condução desatendida ou de oficiais de máquinas de serviço numa casa de máquinas em condução desatendida.
Secção B-III/2 - Recomendações relativas à certificação de  certificação de chefes de máquinas e de segundos oficiais de máquinas de navios cuja máquina principal tenha uma potência propulsora igual ou superior a 3.000 kW.  (sem disposições)
Secção B-III/3 - Recomendações relativas à certificação de chefes de máquinas e de segundos oficiais de máquinas de navios cuja máquina principal tenha uma potência propulsora entre 750 kW e 3.000 kW.  (sem disposições)
Secção B-III/4 - Recomendações relativas à certificação dos marítimos da mestrança e marinhagem que fazem parte dos quartos em casa de máquinas de condução atendida ou tenham sido designados para desempenhar funções numa casa de máquinas em condução desatendida.
CAPÍTULO IV - Recomendações relativas às radiocomunicações e ao pessoal de radio
Secção B-IV/1 - Recomendações relativas à aplicação do capítulo IV  (sem disposições)
Secção B-IV/2 - Recomendações relativas à certificação do pessoal de rádio no GMDSS
CAPÍTULO V - Recomendações relativas a requisitos de formação especiais para tripulantes de certos tipos de navios
Secção B-V/1 - Recomendações relativas à formação e qualificação de tripulantes de navios-tanque
Secção B-V/2 - Recomendações relativas a requisitos mínimos para a formação e qualificação de comandantes, oficiais, marítimos da mestrança e marinhagem e outro pessoal de navios ro-ro de passageiros.  (sem disposições)
Secção B-V/3 - Recomendações relativas à formação complementar para comandantes e imediatos de navios de grandes dimensões e navios com características de manobra pouco comuns.
Secção B-V/4 - Recomendações relativas à formação de oficiais e pessoal da mestrança e marinhagem responsáveis pelo manuseamento da carga em navios que transportam substâncias perigosas, no estado sólido e a granel.
Secção B-V/5 - Recomendações relativas à formação de oficiais e pessoal da mestrança e marinhagem responsáveis pelo manuseamento da carga em navios que transportam substâncias perigosas embaladas.
CAPÍTULO VI - Recomendações relativas a funções de emergência, prevenção de acidentes, cuidados médicos e sobrevivência.
Secção B-VI/1 - Recomendações relativas à familiarização, formação de segurança básica e instrução para todos os marítimos.