CARREIRA PROFISSIONAL E DOCUMENTOS

DOS OFICIAIS DE MÁQUINAS

 

Categorias profissionais

  Certificados de competência
Maquinista-chefe   Chefe de Máquinas em embarcações com potência propulsora igual ou superior a 3000kW
  Segundo Oficial de Máquinas em embarcações com potência propulsora igual ou superior a 3000kW
Maquinista de 1ª classe   Chefe de Máquinas em embarcações com potência propulsora entre 750kW e 3000kW
  Segundo Oficial de Máquinas em embarcações com potência propulsora entre 750kW e 3000kW
Maquinista de 2ª classe   Chefe de Máquinas em embarcações com potência propulsora entre 750kW e 3000kW, limitados a viagens costeiras
 

Segundo Oficial de Máquinas em embarcações com potência propulsora entre 750kW e 3000kW, limitados a viagens costeiras

Praticante de maquinista   Oficial de Máquinas Chefe de Quarto numa casa das máquinas de condução atendida ou como oficial de máquinas de serviço numa casa das máquinas de condução desatendida em embarcações com potência propulsora igual ou superior a 750kW.

Documentos do Oficial de Máquinas

Cédula de inscrição marítima

Carta de oficial da marinha mercante

Certificado de competência STCW

Certificados diversos

Carta de oficial da marinha mercante

É atribuída às várias categorias de oficiais, com excepção dos praticantes, habilitando-os ao desempenho de funções correspondentes à categoria a que a carta respeita. É emitida com base nos seguintes documentos:

Certificado de formação ou carta de oficial de que o marítimo já seja titular;

Cédula de inscrição marítima.

Cédula de Inscrição Marítima - É o documento que comprova a condição de inscrito marítimo e é obrigatório para todos aqueles que exerçam, como tripulantes, as funções correspondentes às categorias dos marítimos ou outras legalmente previstas. A cédula marítima é emitida pelo órgão local do Sistema de Autoridade Marítima -SAM (Capitanias dos portos).

Neste documento as Capitanias registam os elementos mais relevantes ocorridos durante os períodos de embarque (i.e.:  datas de embarque e desembarque em cada navio, categorias profissionais alcançadas, etc.).

A suspensão da inscrição marítima verifica-se desde que o marítimo não exerça a actividade profissional de marítimo pelo menos um ano durante os últimos cinco anos.

O levantamento da suspensão é efectuado cumprindo um dos seguintes pressupostos:

a)     Frequência com aproveitamento de um curso de reciclagem aprovado;

b)     Aprovação em exame de reciclagem ou prova de aptidão adequada;

c)     Desempenho de função correspondente a categoria inferior ou embarque extralotação durante um período mínimo de 3 meses.

 

CERTIFICADOS

Certificados de Competência - Estes documentos são emitidos pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) nos termos previstos no Regulamento de Inscrição Marítima.

TIPOS DE CERTIFICADOS DE COMPETÊNCIA

COMPETÊNCIAS E REQUISITOS DE ACESSO

Oficial de Máquinas Chefe de Quarto numa casa das máquinas de condução atendida ou como oficial de máquinas de serviço numa casa das máquinas de condução desatendida em embarcações com potência propulsora igual ou superior a 750 kW.

 

 

 

 

Comprova a aptidão para desempenhar, ao nível operacional, as tarefas, funções e responsabilidades inerentes à função de oficial de máquinas chefe de quarto numa casa de máquinas em condução atendida ou como de oficial de serviço numa casa de máquinas em condução desatendida, em navios cuja máquina principal tenha uma potência propulsora superior a 750 KW ( enumeradas na coluna 1 do quadro A-III/1 das emendas de 95 ao anexo da convenção do STCW/78 ) assim como, para um conjunto de situações de rotina, não rotineiras e/ou de contingência.

 

Este certificado é emitido após reunidas as seguintes condições:

  • Idade não inferior a 18 anos;

  • 1º Ciclo de formação do Curso de Engenharia de Máquinas Marítimas;

  • Detentor de inscrição marítima válida, na categoria de Praticante de Maquinista que tenha efectuado nos últimos 5 anos, serviços de mar (Estágio) de duração não inferior a 6 meses, sob a supervisão de um oficial, devidamente comprovados, através do registo constante do livro de formação (Livro de Relatório de Estágio).

  • Aprovação no Exame de Competência respectivo.

Segundo Oficial de Máquinas em embarcações com potência propulsora entre 750 kW e 3000 kW, limitados a viagens costeiras

Comprova a aptidão para desempenhar, ao nível de gestão, as tarefas, funções e responsabilidades inerentes à função de Segundo Oficial de máquinas de navios cuja máquina principal tenha uma potência propulsora entre 750 KW e 3000 KW, limitados a viagens costeiras ( enumeradas na coluna 1 do quadro A-III/2 das emendas de 95 ao anexo da convenção do STCW/78 ) assim como, para um conjunto de situações de rotina, não rotineiras e/ou de contingência.

Este certificado é emitido após reunidas as seguintes condições:

  • Detentor de inscrição marítima válida, que possua o certificado de competência de oficial de máquinas chefe de quarto numa casa das máquinas de condução atendida ou como oficial de máquinas de serviço numa casa das máquinas de condução desatendida em embarcações com potência propulsora igual ou superior a 750 KW, que tenham efectuado no desempenho de funções a que o mesmo habilita, serviços de mar de duração não inferior a 12 meses.

  • Aprovação no Exame de Competência respectivo.

Chefe de Máquinas em embarcações com potência propulsora entre 750 kW e 3000 kW, limitados a viagens costeiras

Comprova a aptidão para desempenhar, ao nível de gestão, as tarefas, funções e responsabilidades inerentes à função de Oficial Chefe de Máquinas de navios cuja máquina principal tenha uma potência propulsora entre 750 KW e 3000 KW, limitados a viagens costeiras ( enumeradas na coluna 1 do quadro A-III/2 das emendas de 95 ao anexo da convenção do STCW/78 ) assim como, para um conjunto de situações de rotina, não rotineiras e/ou de contingência.

Este certificado é emitido após reunidas as seguintes condições:

  • Detentor de inscrição marítima válida,que possua o certificado de competência de Segundo Oficial de Máquinas, em embarcações com potência propulsora entre 750 KW e 3000 KW ou o certificado de competência de Segundo Oficial de Máquinas em embarcações com potência propulsora entre 750 KW e 3000 KW limitados a viagens costeiras, que tenham efectuado devidamente certificados, serviços de mar de duração não inferior a 24 meses, 12 dos quais, pelo menos, no desempenho de funções a que aqueles habilitam.

  • Aprovação no Exame de Competência respectivo.

Segundo Oficial de Máquinas em embarcações com potência propulsora entre 750 kW e 3000 kW

 

 

Comprova a aptidão para desempenhar, ao nível de gestão, as tarefas, funções e responsabilidades inerentes à função de Segundo Oficial de Máquinas de navios cuja máquina principal tenha uma potência propulsora entre 750 KW e 3000 KW ( enumeradas na coluna 1 do quadro A-III/2 das emendas de 95 ao anexo da convenção do STCW/78 ) assim como, para um conjunto de situações de rotina, não rotineiras e/ou de contingência.

Este certificado é emitido após reunidas as seguintes condições:

  • 2º ciclo do curso de Engenharia de Máquinas Marítimas ou equivalente.

  • Detentor de inscrição marítima válida, que possua o certificado de competência de oficial de máquinas chefe de quarto numa casa das máquinas de condução atendida ou como oficial de máquinas de serviço numa casa das máquinas de condução desatendida em embarcações com potência propulsora igual ou superior a 750 KW, que tenham efectuado no desempenho de funções a que o mesmo habilita, serviços de mar de duração não inferior a 12 meses.

  • Aprovação no Exame de Competência respectivo.

Chefe de Máquinas em embarcações com potência propulsora entre 750 kW e 3000 kW

Comprova a aptidão para desempenhar, ao nível de gestão, as tarefas, funções e responsabilidades inerentes à função de Oficial Chefe de Máquinas de navios cuja máquina principal tenha uma potência propulsora entre 750 KW e 3000 KW ( enumeradas na coluna 1 do quadro A-III/2 das emendas de 95 ao anexo da convenção do STCW/78 ) assim como, para um conjunto de situações de rotina, não rotineiras e/ou de contingência.

Este certificado é emitido após reunidas as seguintes condições:

  • Detentor de inscrição marítima válida, que possua o certificado de competência de Segundo Oficial de Máquinas em embarcações com potência propulsora entre 750 KW e 3000 KW, que tenha efectuado serviços de mar em viagens não costeiras de duração não inferior a 24 meses, 12 dos quais, pelo menos em data posterior à obtenção deste certificado, desempenhando funções a que o mesmo habilita.

  • Aprovação no Exame de Competência respectivo.

Segundo Oficial de Máquinas em embarcações com potência propulsora igual ou superior a 3000 kW

 

 

Comprova a aptidão para desempenhar, ao nível de gestão, as tarefas, funções e responsabilidades inerentes à função de Segundo Oficial de Máquinas de navios cuja máquina principal tenha uma potência propulsora igual ou superior a 3000 KW.

Este certificado é obtido através da aprovação em exame, que o candidato pode realizar desde que reúna cumulativamente as seguintes condições:

  • Seja detentor de inscrição marítima válida, e possua o certificado de competência de oficial de máquinas chefe de quarto.

  • Tenha efectuado, no desempenho de funções a que o mesmo habilita, serviços de mar de duração não inferior a 12 meses;

  • Esteja habilitado com o 2º ciclo do Curso de Engenharia de Máquinas Marítimas

Entre outras, o programa de exame abrange as matérias indicadas na Tabela A-III/2 do Código STCW

Chefe de Máquinas em embarcações com potência propulsora igual ou superior a 3000 kW

Comprova a aptidão para desempenhar, ao nível de gestão, as tarefas, funções e responsabilidades inerentes à função de Chefe de Máquinas de navios cuja máquina principal tenha uma potência propulsora igual ou superior a 3000 KW.

Este certificado é obtido através da aprovação em exame, que o candidato pode realizar desde que reúna cumulativamente as seguintes condições:

  • Seja detentor de inscrição marítima válida, e possua o certificado de competência de segundo oficial de máquinas em embarcações com potência igual ou superior a 3.000 kW.

  • Tenha efectuado serviços de mar de duração não inferior a 36 meses, 12 dos quais, pelo menos, em data posterior à obtenção do certificado de Segundo Oficial de Máquinas de navios cuja máquina principal tenha uma potência propulsora igual ou superior a 3000 KW, no desempenho de funções a que o mesmo habilitava.

Entre outras, o programa de exame  abrange as matérias indicadas na Tabela A-III/2 do Código STCW

Certificados de qualificação - Estes documentos são emitidos pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) nos termos previstos no Regulamento de Inscrição Marítima.

TIPOS DE CERTIFICADOS DE QUALIFICAÇÃO

COMPETÊNCIAS E REQUISITOS DE ACESSO

Oficial de Máquinas Chefe de Quarto numa casa das máquinas de condução atendida ou como oficial de máquinas de serviço numa casa das máquinas de condução desatendida em embarcações com potência propulsora igual ou superior a 750 kW.

Comprova a aptidão para desempenhar, funções e assumir responsabilidades específicas relacionadas com a carga ou com o respectivo equipamento a bordo de Navios-Tanque.

 

Este certificado é conferido ao marítimo que comprove, em alternativa, os requisitos constantes de cada uma das seguintes condições:

  • Possua um dos Certificados de Competência;

  • Possua o certificado de segurança básica, ou tenha obtido, nos últimos cinco anos, as qualificações exigidas para a sua atribuição e tenha obtido aprovação num curso de combate a incêndios e efectuado, nos últimos cinco anos, serviços de mar de duração não inferior a 3 meses;

  • Possua o certificado de segurança básica, ou tenha obtido, nos últimos cinco anos, as qualificações exigidas para a sua atribuição e tenha obtido aprovação num curso de combate a incêndios e aprovação num curso de familiarização apropriado (parágrafos 2 a 7 da secção A-V/1 do Cod STCW).

O certificado perde validade desde que o oficial que não tenha efectuado, nos últimos 5 anos, pelo menos 12 meses de serviços de mar, no exercício de funções a que o certificado habilita. A renovação poderá ser efectuada através da frequência de um curso ou pela realização de um exame.

 

Qualificação para o exercício de funções de responsabilidade nos navios-tanque petroleiros

 

 

Comprova a aptidão para assumir directamente as funções de responsabilidade relacionadas com a carga, descarga e preocupações a tomar durante o transporte ou manuseamento da carga a bordo de Navios- Tanque Petroleiros.

Este certificado é emitido após reunidas cumulativamente as seguintes condições:

  • Possua o certificado de qualificação para o exercício de funções específicas nos navios-tanque petroleiros, químicos e de gás-liquefeito;

  • Tenha efectuado, nos últimos 5 anos, serviços de mar, de duração não inferior a 12 meses, no desempenho de funções adequadas às práticas operacionais em segurança num navio petroleiro;

  • Tenha obtido aprovação num curso de especialização específico para navios petroleiros ou tenha concluído o 2º Ciclo do Curso de Engenharia de Máquinas Marítimas (Perfil de Navios-Tanque);

O certificado perde validade desde que o oficial que não tenha efectuado, nos últimos 5 anos, pelo menos 12 meses de serviços de mar, no exercício de funções a que o certificado habilita. A renovação poderá ser efectuada através da frequência de um curso ou pela realização de um exame.

 

Qualificação para o exercício de funções de responsabilidade nos navios-tanque químicos

Comprova a aptidão para assumir directamente as funções de responsabilidade relacionadas com a carga, descarga e preocupações a tomar durante o transporte ou manuseamento da carga a bordo de Navios- Tanque Químicos.

Este certificado é emitido após reunidas cumulativamente as seguintes condições:

  • Possua o certificado de qualificação para o exercício de funções específicas nos navios-tanque petroleiros, químicos e de gás-liquefeito;

  • Tenha efectuado, nos últimos 5 anos, serviços de mar, de duração não inferior a 12 meses, no desempenho de funções adequadas às práticas operacionais em segurança num navio químico;

  • Tenha obtido aprovação num curso de especialização específico para navios químicos ou tenha concluído o 2º Ciclo do Curso de Engenharia de Máquinas Marítimas (Perfil de Navios-Tanque);

O certificado perde validade desde que o oficial que não tenha efectuado, nos últimos 5 anos, pelo menos 12 meses de serviços de mar, no exercício de funções a que o certificado habilita. A renovação poderá ser efectuada através da frequência de um curso ou pela realização de um exame.

 

Qualificação para o exercício de funções de responsabilidade nos navios-tanque de gás liquefeito

Comprova a aptidão para assumir directamente as funções de responsabilidade relacionadas com a carga, descarga e preocupações a tomar durante o transporte ou manuseamento da carga a bordo de Navios- Tanque de Gás Liquefeito.

Este certificado é emitido após reunidas cumulativamente as seguintes condições:

  • Possua o certificado de qualificação para o exercício de funções específicas nos navios-tanque petroleiros, químicos e de gás-liquefeito;

  • Tenha efectuado, nos últimos 5 anos, serviços de mar, de duração não inferior a 12 meses, no desempenho de funções adequadas às práticas operacionais em segurança num navio de gás-liquefeito;

  • Tenha obtido aprovação num curso de especialização específico para navios de gás-liquefeito ou tenha concluído o 2º Ciclo do Curso de Engenharia de Máquinas Marítimas (Perfil de Navios-Tanque);

O certificado perde validade desde que o oficial que não tenha efectuado, nos últimos 5 anos, pelo menos 12 meses de serviços de mar, no exercício de funções a que o certificado habilita. A renovação poderá ser efectuada através da frequência de um curso ou pela realização de um exame.

 

Qualificação para a condução de embarcações de salvamento

Este certificado é obtido através da aprovação em exame, que o candidato pode realizar desde que comprove, alternativamente, os seguintes requisitos:

  • Seja detentor do certificado de segurança básica ou tenha obtido, nos últimos 5 anos, as qualificações exigidas para a sua atribuição e tenha efectuado, nos últimos 5 anos, serviços de mar de duração não inferior a 12 meses;

  • Tenha obtido aprovação num curso que inclua os conhecimentos respeitantes às matérias do exame e tenha efectuado, nos últimos 5 anos, serviços de mar de duração não inferior a 6 meses.

Qualificação para a condução de embarcações de salvamento rápidas Este certificado é obtido através da frequência com aproveitamento de um curso apropriado que poderá frequentar desde que possua o certificado de qualificação para a condução de embarcações de salvamento.
Qualificação para o controlo das operações de combate a incêndios Este certificado é obtido através da frequência com aproveitamento de um curso apropriado que poderá frequentar desde que possua o certificado de segurança básica ou tenha obtido, nos últimos 5 anos, as qualificações exigidas para a sua atribuição.
Qualificação para ministrar os primeiros socorros a bordo das embarcações Este certificado é obtido através da frequência com aproveitamento de um curso apropriado que poderá frequentar desde que possua o certificado de segurança básica ou tenha obtido, nos últimos 5 anos, as qualificações exigidas para a sua atribuição.
Qualificação para os responsáveis pelos cuidados de saúde a bordo das embarcações Este certificado é obtido através da frequência com aproveitamento de um curso apropriado que poderá frequentar desde que possua o certificado de segurança básica ou tenha obtido, nos últimos 5 anos, as qualificações exigidas para a sua atribuição.
   

Outros certificados de qualificação - Estes documentos são emitidos pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) nos termos previstos no Regulamento de Inscrição Marítima.

OUTROS TIPOS DE CERTIFICADOS DE QUALIFICAÇÃO

COMPETÊNCIAS E REQUISITOS DE ACESSO

Segurança básica

Este certificado é obtido através da aprovação no exame respectivo desde que comprove a condição de marítimo. O exame deve incidir sobre as matérias constantes das tabelas A-VI/1-1, A-VI/1-2, A-VI/1-3 e A-VI/1-4 do Código STCW.

Os marítimos que tenham obtido aproveitamento num curso que inclua os conhecimentos das matérias constantes das tabelas referidas, podem requerer o respectivo certificado, com dispensa exame.

Este certificado pode também ser obtido, com dispensa de exame, desde que o marítimo tenha obtido, nos últimos 5 anos, as qualificações nas matérias constantes das tabelas acima referidas.

Familiarização em navios ro-ro de passageiros Este certificado é obtido através da frequência com aproveitamento de um curso apropriado (parágrafo 2 da secção A-V/2 do Cód. STCW) que poderá frequentar desde que possua um dos seguintes requisitos:
  • Certificado de competência;

  • Certificado de segurança básica ou tenha obtido, nos últimos 5 anos, as qualificações exigidas para a sua atribuição.

Segurança de passageiros, carga e integridade do casco em navios ro-ro de passageiros Este certificado é obtido através da frequência com aproveitamento de um curso apropriado (parágrafo 4 da secção A-V/2 do Cód. STCW) que poderá frequentar desde que possua um dos seguintes requisitos:
  • Certificado de competência;

  • Certificado de segurança básica ou tenha obtido, nos últimos 5 anos, as qualificações exigidas para a sua atribuição.

Este certificado pode também ser obtido, com dispensa da frequência do curso, desde que o marítimo tenha obtido, nos últimos 5 anos, as qualificações nas matérias constantes na secção respectiva do Código STCW.

Gestão de crises e comportamento humano Este certificado é obtido através da frequência com aproveitamento de um curso apropriado (parágrafo 5 da secção A-V/2 do Cód. STCW) que poderá frequentar desde que possua um dos seguintes requisitos:
  • Certificado de competência;

  • Certificado de segurança básica ou tenha obtido, nos últimos 5 anos, as qualificações exigidas para a sua atribuição.

Este certificado pode também ser obtido, com dispensa da frequência do curso, desde que o marítimo tenha obtido, nos últimos 5 anos, as qualificações nas matérias constantes na secção respectiva do Código STCW.