Legislação e Regulamentos Escola Superior Náutica Infante D. Henrique

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Tabela de emolumentos (NOVO)
Regulamento Disciplinar dos Estudantes (em vigor a partir de 4/5/2015)
Regulamento de Matrículas e Inscrições nos Cursos Superiores (em vigor desde 8/8/2014)
Regulamento do Pagamento de Propinas (NOVO)
Regulamento Geral da Avaliação de Conhecimentos
Regulamentos das provas de ingresso específicas (em vigor a partir de 14/06/2016)
Regulamento dos Concursos para Reingressos e de Mudanças de Par Instituição/Curso (em vigor a partir de 24/03/2018) (NOVO)
Regulamento do Estatuto do Estudante Atleta
Regulamento do Estatuto de Trabalhador Estudante
Regulamento do Estudante a Tempo Parcial (em vigor a partir de 18/6/2015)
Regulamento do Estudante Internacional (em vigor a partir de 21/3/2019)
Regulamento de bolsas de colaboração (em vigor a partir de 3/10/2015)
Regulamento de Inscrição em Unidades Curriculares Isoladas, Singulares e Extraordinárias para Alunos Extraordinário e Ordinários
Regulamento de Creditação para Efeitos de Prosseguimento de Estudos Superiores
Regulamento das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos (link)
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (link)
Regulamento do Provedor do Estudante
Regulamento da residência de estudantes da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (2018/2019) (link)
Regulamento Geral dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (em vigor a partir de 20/03/2018)
Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior nos Cursos ministrados na ENIDH (Homologado em18/05/2018 )

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