Apresentação do Curso de Pilotagem
Objectivos do Curso Equipamentos para apoio ao Curso Conclusões do Processo de Auto-Avaliação concluído em 2004 Estrutura Curricular da Licenciatura de Pilotagem (Bolonha) iniciada em 2008-2009 Despacho 21368/2008 de 14 de Agosto Plano de estudos do 1º ciclo Plano de estudos do 2º ciclo Apresentação do Curso de Pilotagem O Ensino Náutico em Portugal é possuidor de grandes tradições. Desde os séculos XV e XVI que aos Pilotos eram ministrados conhecimentos de Cosmografia para resolverem os seus problemas de navegação.
A partir do século XVI, com o Regimento do Cosmógrafo-Mor de 1592, o Ensino Náutico começou a concretizar-se. Datado de 27 de Novembro desse ano, estipulava-se como obrigação do Cosmógrafo-Mor reger um curso de Matemática para Pilotos, que consistia em lições que incluiam elementos de Astronomia, uso de Cartas de Marear, regras para a previsão de Marés, utilização do Astrolábio Náutico, uso da Balestilha e determinação da Variação da Agulha Magnética. Paralelamente a este Curso de Oficial, criaram os Jesuítas do século XVI, no Colégio de Santo Antão em Lisboa, uma ?Aula de Esfera?, que se manteve até ao século XVIII. Em meados desse século é criado no Porto a ?Aula de Náutica?, que deveria explicar a Náutica aos Oficiais da Marinha. Mais tarde, por Decreto de 27 de Novembro de 1779, é criada a ?Aula de Desenho e Debuxo?. Em 29 de Julho de 1803 é criada a Academia Real de Marinha e Comércio com cinco Cursos: o de Matemática, o de Pilotagem, o de Comércio, o de Desenho e o de Agricultura. O Curso de Pilotagem era essencialmente profissional e dava direito à obtenção das Cartas de Rota-Piloto ou de Piloto. Exigia a realização de três ou cinco viagens aos portos do Brasil ou do Báltico, respectivamente, devendo o estudante redigir a respeito de cada uma delas um relato com observações de Marinharia, Náutica e Geografia.
Por Decreto de 13 de Janeiro de 1837 é extinta a Academia Real de Marinha e Comércio e é criada a Academia Politécnica onde continuaram a formar-se Pilotos, até que a reforma de 1885 extingue o Curso de Pilotos e cria um Curso de Preparatórios para frequência da Escola Naval.
Por Carta de Lei de 5 de Julho de 1903, foi aprovado o plano de Instrução Naval. O Decreto nº 10 084, de 24 de Agosto de 1924, reorganizou o ensino da Escola Naval e criou a Escola Náutica destinada à preparação de alunos não militares. O Decreto-Lei nº 27 214, de 18 de Novembro de 1936, desliga a Escola Náutica da Escola Naval, transferindo-a para a tutela da Direcção-Geral da Marinha, ainda no Ministério da Marinha, onde se manteve até 1974.
Em 1960 foi publicado Decreto-Lei nº 43 245, de 18 de Outubro, em que o Governo reconheceu como necessário dotar de instalações condignas as Escola de Pessoal da Marinha Mercante: A Escola Náutica, para a preparação dos Oficiais das Classes de Pilotagem, Máquinas Marítimas, Radiotecnia e Comissariado e as Escolas de Marinheiros e Mecânicos da Marinha Mercante, destinadas à formação de pessoal de categoria inferior à de Oficial.
A construção da primeira fase das actuais instalações da Escola Náutica Infante D. Henrique iniciou-se em 1970, tendo sido inaugurada em 26 de Outubro de 1972. Após o 25 de Abril de 1974, a Escola Náutica foi desafectada do Ministério da Marinha, passando a sua tutela para a Administração Civil e estando actualmente sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ministério da Ciência e do Ensino Superior. O plano da formação do curso de Pilotagem baseia-se fundamentalmente na Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos de 1978 e respectivas Emendas de 1995 (STCW 78/95). Esta convenção é extremamente exigente no que respeita à formação técnica dos oficiais pilotos da marinha mercante. É assim que este curso tem que satisfazer requisitos obrigatórios para efeitos de certificação dos oficiais de pilotagem das várias classes profissionais além de possibilitar a obtenção dos respectivos certificados de competência Os futuros diplomados têm que ser obrigatoriamente certificados pelos organismos que regulam a competência dos profissionais da Marinha Mercante Nacional e Internacional, entre eles a administração marítima nacional, que no caso português se designa por IPTM (Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos). O sector marítimo debate-se quer a nível nacional quer internacional com uma enorme carência de Oficiais da Marinha Mercante. A Comissão Europeia estima em 5000 o número de Oficiais necessários para suprir as necessidades da UE nos próximos cinco anos. A este facto não são alheias as condições actuais em que se desenvolvem as profissões marítimas. A procura desenfreada de maiores lucros estimula o recurso a navios em piores condições, quer do ponto de vista da segurança quer do ponto de vista das condições de vida a bordo. Por outro lado, o recurso frequente ao registo de navios em países conhecidos pelas facilidades fiscais que concedem, pela falta de fiscalização das condições de operação e segurança de navios, bem como pelo nível de formação dos tripulantes (genericamente designados por países de bandeira de conveniência) tem repercussões a nível salarial que também contribuem para tornarem menos atractivas as profissões marítimas, nomeadamente a nível dos Oficiais. Este conjunto de circunstâncias contribui de forma decisiva para desencorajar as carreiras profissionais marítimas e explica o abandono precoce do mar e a vinda para terra de muitos dos profissionais. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior fixa anualmente o número de vagas para cada curso, tendo em consideração a proposta do Conselho Científico da Escola. Voltar ao início Objectivos do Curso O Curso de Pilotagem assenta fundamentalmente, hoje em dia, em duas ideias básicas que justificam a sua existência: 1) A necessidade de formação específica conducente a certificação, exigida pela Organização Marítima Internacional (IMO) através da Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW 78/95), para o exercício das funções de Comandante, Imediato e Oficial Chefe de Quarto de Navegação. 2) A necessidade de formação pluridisciplinar, actualizada e especializada dos Capitães e Oficiais-Pilotos que consiga responder à complexidade das funções exercidas ao nível das chefias. Na sequência destas duas ideias, constituem objectivos prioritários do Curso: 1) Dotar a Marinha Mercante nacional de oficiais de pilotagem habilitados que garantam níveis de competência técnico-profissional compatíveis com as necessidades decorrentes de uma expedição marítima.
2) Dar resposta ao s desenvolvimentos registados em matéria de tecnologia e segurança marítimas e à exigência de actualização e especialização do Ensino Náutico.
3) Responder às exigências decorrentes do desenvolvimento do comércio internacional, em que o transporte marítimo e os navios constituem o modo e o meio dominantes do transporte internacional de mercadorias.
4) Cumprir com os requisitos internacionais em relação aos quais Portugal está obrigado pelo Convenção STCW 78/95.
A Convenção STCW 78/95 é determinante para a definição dos conteúdos programáticos das unidades curriculares do curso. Dado os frequentes ajustamentos impostos quer por esta Convenção quer por outros instrumentos jurídicos internacionais aos quais Portugal se encontra vinculado, o curso de Pilotagem tem sido alvo de constantes actualizações por forma a poder corresponder aos requisitos exigidos internacionalmente e às necessidades manifestadas pelo armamento nacional.
Sendo evidente a dimensão profissionalizante do curso, este oferece igualmente uma dimensão de formação científica e cultural adequada. Com efeito, pelo tipo de funções exercidas pelo Oficial de Pilotagem e, muito em especial, no exercício de funções de comando, torna-se imprescindível que a sua formação abranja um espectro muito amplo de conhecimentos. Para além de um especialista náutico, são-lhe exigidos conhecimentos aprofundados de legislação marítima nacional e internacional, de engenharia naval, de técnicas de carregamento e estiva, de física, de química, de estabilidade, etc. Enquanto responsável máximo da expedição marítima, ele representa simultaneamente o Estado enquanto oficial público, representa comercialmente o armador e os interessados nas mercadorias, responde em juízo pelo navio e seu armador, é o responsável em termos disciplinares da sociedade de bordo. Tudo isto obriga a uma formação, não apenas do ponto de vista técnico-científico mas também em termos de uma sólida formação pessoal e cultural que lhe permita responder aos desafios que a sua profissão lhe irá colocar. Os objectivos do curso tornam imprescindível que, desde o início, existam disciplinas de carácter técnico-marítimo de forte componente prática além de outras disciplinas básicas, sendo evidente que as primeiras têm um maior peso global em todo o curso. Na elaboração da estrutura do curso houve a preocupação de garantir a coerência sequencial das unidades curriculares, para além de assegurar a articulação horizontal entre várias unidades curriculares. Voltar ao início Equipamentos para apoio ao Curso Além do equipamento genérico como salas, rectroprojectores, projectores multimédia, sala de audio-visuais, computadores etc..., o curso de Pilotagem conta com: Simulador de navegação
Na sala 3.11, desde 1990, o simulador de navegação e manobra de navios da ?Norcontrol" marca MKIII para formação dos alunos na navegação e manobra de navios. O simulador possui uma cabine para o monitor e mais quatro cabines que simulam pontes de navegação através de consolas compostas de comandos reais da máquina, comando do leme, um radar real com sistema ARPA, uma sonda, um "dopller", comando dos ferros de fundear, comando dos "bow thruster" e "stern thruster" e indicadores do leme. Cada ponte possui ainda uma mesa de navegação, para colocar as cartas de navegação, e onde operam os seguintes equipamentos: Radiogoniómetro, "Decca", "Loran C" e GPS. O simulador permite navegar em oito áreas diferentes com um ou mais portos, utilizando oito modelos de navios próprios e cinquenta navios alvo. Tem ainda um sistema que permite a utilização de reboques e cabos de amarração na manobra dos navios. As pontes de navegação têm dois sistemas de comunicação, um para a casa da máquina (que é controlada pelo monitor) e outro que permite comunicar, através de VHF com vários canais, com os outros navios e com o monitor. Simuladores visuais de navegação Na sala 3.04, desde de 1998, um simulador visual de navegação e manobra de navios com três graus de liberdade, da ?DMI", para formação dos alunos na navegação e manobra de navios. O simulador possui uma cabine para o monitor, três paineis visuais a 120º e uma ponte de navegação para leccionar com dois alunos. A ponte de navegação um sistema integrado que possui uma consola com os seguintes equipamentos: comandos reais da máquina, comando do leme, dois radares com sistema ARPA, uma sonda, uma carta electrónica, indicadores do leme, GPS, VHF, e binóculos. Este simulador permite navegar em oito áreas diferentes com um ou mais portos, utilizando dez modelos de navios próprios e vinte cinco navios alvo. Na sala 3.03, desde de 2001, outro simulador semelhante, mas com seis graus de liberdade, da ?Transas", modelo 3000. Este simulador permite navegar em doze áreas diferentes com um ou mais portos, utilizando dez modelos de navios próprios e vinte cinco navios alvo. Tem igualmente um sistema para permitir a utilização de reboques e cabos de amarração na manobra dos navios e ainda a possibilidade de se deslocar à asa da ponte. Para os modelos de navio de pesca existe, integrado neste simulador, um simulador de pesca com sonar e sonda e possibilidade de visualizar as redes. Laboratório de Marinharia Prática Um laboratório de Marinharia Prática onde os alunos contactam com equipamento existente num navio. Este laboratório está equipado com cabeços duplos e singelos de aço para atracação de navios, bancada para arte de marineiro (nós) e para emendar cabos de arame e de massa, cabos de várias bitolas, espichas para emendar cabos, estralheiras, cadernais, roldanas, cabos de laborar, tambores de guinchos, paus de carga, pinhas, defensas, etc. Laboratório de Segurança Marítima Um laboratório de Segurança Marítima para treino em combate a incêndios, abandono do navio e sobrevivência no mar. Este laboratório está equipado com aparelhos de respiração autónomos (máscaras e garrafas), equipamento de bombeiro, capacetes rígidos (vários) e capacetes com viseira, luvas, botas de borracha e fatos de combate a incêndios (vários), agulhetas de três posições, mangueiras, extensor e união internacional para ligações de mangueiras a terra, extintores de pó químico, C02 e de água, depósitos de espuma física( espumífero) e respectivo motor (aspiração e compressão), secções longitudinais de diversos tipos de extintores, garrafinhas de ar para extintores, aparelhos detectores de gases (explosímetros), clássico e electrónico, um analisador de 02, diversos fatos térmicos e de penetração em espaços fechados, coletes de salvamento, embarcação de salvamento com palamemta, embarcação semi-rígida, dispositivos automáticos de enchimento de garrafas de ar etc. Cuidados de Saúde Para as aulas de Cuidados de Saúde existe equipamento destinado a sessões práticas. Voltar ao início Conclusões do Processo de Auto-Avaliação concluído em 2004 O processo de auto-avaliação do Curso de Pilotagem, realizado em 2004, permitiu identificar os aspectos por nós considerados mais positivos, bem como aqueles que, do nosso ponto de vista revelam fraquezas que urgirá debelar. Dentre os chamados ?pontos fortes?, destacam-se: 1- O Curso actual está bem estruturado e adequado ao fim em vista. Dos docentes inquiridos, 66,7% consideraram o curso como bom e 71,4% consideraram boa a composição disciplinar das estruturas curriculares face aos objectivos propostos. Por outro lado, as reestruturações de que tem sido alvo revelam o seu carácter dinâmico bem como a preocupação da sua constante actualização face às exigências internacionais e às necessidades do sector.
2- O Curso é ministrado por um corpo docente cientificamente bem preparado e com uma atitude pedagógica interessada e correcta.
3- O relacionamento e cooperação entre docentes é excelente, o que tem facilitado o desenvolvimento de um espírito de equipa salutar. Com efeito, 38,1% dos docentes inquiridos consideram muito bom este espírito de equipa existente, enquanto 33,8% consideram-no bom.
4- O Curso dispõe de meios técnicos, de simulação e laboratorias bastante razoáveis ou mesmo bons.
5- O Curso corresponde bem às exigências do transporte marítimo internacional e adapta-se à realidade do sector marítimo-portuário nacional.
6- O Curso oferece as saídas profissionais para as quais foi projectado, não se verificando situações de desemprego após término do curso, bem como boas possibilidades de emprego em terra em actividades ligadas ao sector marítimo-portuário.
7- O curso apresenta actualmente um aumento de procura por parte dos estudantes finalistas do ensino secundário.
8- As instalações da ENIDH e do Departamento de Pilotagem em particular são de boa qualidade e bem localizadas. Foram identificados os seguintes ?pontos fracos?: 1- As restrições orçamentais dos últimos anos têm dificultado o funcionamento geral da ENIDH e, nomeadamente o Curso de Pilotagem que, contrariamente a outros cursos necessita de fortes investimentos, nomeadamente na área de simulação.
2- Existem carências notórias de material didáctico e de apoio, nomeadamente de publicações, cartas, instrumentos e equipamentos náuticos. Também no âmbito da biblioteca estas carências se fazem sentir de forma preocupante e na própria manutenção de salas e equipamentos.
3- Por outro lado, os constrangimentos orçamentais, já referidos, têm tido repercussões negativas na contratação de alguns profissionais especialistas como docentes para áreas específicas do ensino. Também no âmbito da biblioteca estas carências se fazem sentir de forma preocupante e na própria manutenção de salas e equipamentos.
4- Não se tem proporcionado aos docentes a possibilidade de aprofundamento e especialização nas suas áreas de conhecimento.
5- Verifica-se um envelhecimento progressivo do corpo docente sem que se proceda à sua renovação atempada.
6- Fragilidades e precaridade a nível do apoio de secretariado ao Departamento.
7- Torna-se necessário colocar mais computadores à disposição dos alunos bem como regulamentar e disciplinar o acesso aos mesmos.
8- Dificuldades na utilização da biblioteca por parte de docentes e discentes por constrangimentos de horário de funcionamento da mesma.
9- Carência de renovação de equipamento audio-visual.
10- Fracas expectativas de progressão na carreira. Voltar ao início |
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